Em 1991, o secretário da cultura da presidência da república cria a lei Rouanet e adota um maior rigor formal no cadastramento do projeto, na análise de conteúdo e do proponente e prestação de contas.

Incentivos Fiscais - Lei Rouanet

• Dedução do imposto de renda de investimentos ( pessoas físicas e jurídicas ) em projetos culturais.
• Projeto têm que ser previamente aprovados pelo MINC ( critérios legais)

Lei Rouanet

• Os patrocinadores podem receber até 10 % do produto cultural resultante do projeto investido para distribuição promocional gratuita.
• Caso haja mais de um patrocinador , a distribuição dos produtos resultantes do projeto deve ser feita proporcionalmente ao investimento feito, respeitando-se o referido limite de 10 % para o conjunto de incentivadores.
• O patrocinador pode investir sua marca no produto cultural e em todo material de divulgação.
  

Quem pode investir:

• Tributados pelo lucro real
• O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4 %
• Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18 LEI 9.784/99

• Possibilidade de conseguir recursos de pessoas físicas limitado a 6 % do imposto devido com dedução de 100 % do IR – só no modelo completo.